Churrasco 1ª F.O.D.A (Festa Oficial dos Amigos) é sucesso entre alunos da Estácio

Em uma manhã de sábado(24), universitários da Estácio de Sá se reúnem para uma confraternização denominada F.O.D.A (Festa Oficial dos Amigos).

A idéia surgiu inicialmente por alunos do curso de Direito da universidade e a medida que o tempo passava, tornava-se assunto pelos corredores da faculdade.

A confraternização contou com cerca de 60 alunos de outros cursos inclusive e foi avaliada por aqueles que compareceram como SUCESSO.

A organização do evento garante que essa foi só a primeira de muitas F.O.D.A´s afirmando inclusive que a próxima(após a AV1) terá sua data divulgada nos próximos dias.

Confira as fotos.

             

          

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II Encontro Nacional dos Alunos e Ex-Alunos de Direito da Estácio.

Foi dado o pontapé inicial para a organização do II Encontro Nacional dos Alunos e Ex-Alunos de Direito da Universidade Estácio de Sá. Assim como no primeiro encontro, este também será a princípio realizado nas Instalações do Vivo Rio que fica na Av. Inf-d. Henrique, 85 - Glória, Rio de Janeiro.

O Primeiro Encontro aconteceu no dia 21 de Outubro de 2012 e contou com palestras de Direito com autoridades e juristas, serviços de saúde, relaxamento e no final, uma grande festa ao som da banda Bicho Solto que animou os participantes colocando-os para dançar.

O Evento que foi destinado à alunos de Direito de todos os campus da Universidade Estácio de Sá, alcançou a surpreendente meta de 3000 participantes. Neste ano, o Organizador do evento, Dr. Victor Travancas,  promete um público ainda maior, pretendendo dobrar esse número.

A dúvida agora está entre o dia de realização do evento. Duas datas estão sendo cogitadas, 03 de Novembro e 08 de Dezembro, ambas domingo. Para auxiliá-los, os propensos participantes terão a oportunidade de votar em qual dia gostaria que o evento fosse realizado, acessando o grupo de Direito da Estácio Petrópolis no facebook e votando .

(https://www.facebook.com/groups/estacio2012direito/) 

Ainda não existe definição para valor de ingresso e regras para acompanhantes não estudantes.

Veja fotos do I Encontro que aconteceu em Outubro de 2012.

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Confraternização de Alunos de Direito da Universidade Estácio de Sá.

Acontece em Petrópolis, neste sábado 24, a 1ª F.O.D.A (Festa Oficial dos Amigos). O Evento organizado por alunos do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá de Petrópolis, acontecerá na cantina da universidade com previsão de início para as 09:30. 

A confraternização contará com professores, alunos do curso de direito e ainda de outros cursos.

A entrada é franca, porém o investimento que garante a boca livre custará R$10,00.

A Universidade Estácio de Sá fica na Rua Bingen nº 50 no Bingen em Petrópolis

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Eventos no mês de Agosto OAB/RJ

Dia	|	Evento
6		Direito Desportivo Curso - OAB/BARRA
		Família e sucessões Curso - Centro
7		Direito Previdenciário - ADIADO PARA 2014 Curso - Centro
9		Prática de advocacia cível para advogados principiantes Curso - ESA
14		Recursos e Execução Curso - Centro
15		Atualidades do Direito do Trabalho Curso - ESA
18		Caminhada Caminhada - Barra da Tijuca
		XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual Congresso - Barra da Tijuca
19		A guerra às drogas e os Amarildos Palestra - IAB
		Como falar em público Palestra - Madureira
		Direitos Autorais, do Entretenimento e da Propriedade Industrial Curso - ESA
		Princípios de direitos autorais Aula magna - ESA
		Processo eletrônico e certificação digital Curso avançado - ESA
20		Direito do petróleo e do gás natural Curso - ESA
		Direito Marítimo Curso - ESA
		Indústria do petróleo no Brasil Aula magna - ESA
		Temas de arbitragem em mesa redonda Debate - Centro
		Tributos em espécie Curso - ESA
21		Direito Financeiro Brasileiro Lançamento de livro - TRF-2
22		Arbitragem Aula magna - ESA
		Coquetel dançante Confraternização - Nova Iguaçu
		Curso de arbitragem Curso - ESA
		Direito Imobiliário Curso - ESA
		Mediação de conflitos e de negociação - Módulo I Seminário - ESA
		Posse da propriedade Aula magna - ESA
23		Aula magna do curso de Direito do UGB Aula magna - Volta Redonda
		Mediação de conflitos e de negociação - Módulo II Seminário - ESA
		PJe Curso - Barra Mansa
		Responsabilidade civil nas relações de consumo Curso - Bangu
24		Ação Social Ação Social - São Gonçalo
		Baile de Confraternização Confraternização - Macaé
		Os 70 anos da CLT Debates - Volta Redonda
25		XVI Caminhada dos Advogados Confraternização - Magé
26		Drogas Aula magna - ESA
		Lei de drogas Curso - ESA
27		Café da manhã Confraternização - Nova Iguaçu
		Direitos Humanos Palestra - São João de Meriti
28		Direito Ambiental Palestra - Madureira
		Lanche da tarde Confraternização - Nova Iguaçu
		Lanche da tarde Confraternização - Nova Iguaçu
		O Direito Palestra - Macaé
29		A guerra às drogas e os Amarildos Palestra - IAB
		Direito Ambiental Curso - ESA
		Portos e meio ambiente Aula magna - ESA
30		PJe-JT Curso - Ilha do Governador
31		Redução da Maioridade Penal Ciclo de Debates - Volta Redonda

Hospitais Petrópolis

Petrópolis pode ganhar 23 vagas de tratamento intensivo em 3 hospitais

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Criado em Sábado, 17 Agosto 2013 10:34

Foto: Marco Oddone

Uma audiência convocada pelo juiz Alexandre Teixeira de Souza foi realizada ontem, às 15h, na 4ª Vara Cível, para discutir soluções para a falta de vagas de leitos de UTI na cidade. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 21 de outubro. O objetivo é avaliar os resultados das alternativas apresentadas ontem, quando três hospitais – Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE), Hospital Clínico de Corrêas (HCC) e Hospital Santa Teresa (HST) – levantaram a possibilidade de disponibilizar mais 23 leitos para pacientes que precisarem de tratamento intensivo. Somente neste mês, pelo menos duas pessoas morreram na fila de espera por vagas de UTI.

Estiveram presentes representantes do poder público – como o próprio prefeito e o secretário de Saúde –, da Secretaria Estadual de Saúde e de diversos hospitais públicos e particulares de Petrópolis, além do Ministério Público Federal e Estadual e a Defensoria Pública. O representante da Secretaria Estadual de Saúde anunciou o Programa de Chamamento de Instituições. O projeto será implantado no Estado do Rio com a intenção de incentivar o credenciamento de hospitais particulares à rede pública. Estão previstos 80 novos leitos para tratamento intensivo no estado. Destes, 20 seriam abertos em Petrópolis.

O HCC e o HST sinalizaram a possibilidade de ampliar em 10 leitos cada um as vagas de UTI para a rede pública de saúde. Já no HMNSE, há chances de serem abertos mais 3 leitos. A prefeitura afirmou que hoje a cidade conta com 43 leitos de UTI para a rede pública, incluindo os hospitais credenciados. O número ainda não é suficiente para suprir a demanda, já que ainda há pessoas que aguardam vagas e, neste mês, ocorreram pelo menos duas mortes de pacientes que aguardavam UTI. Para a defensora pública Andrea Carius, que estava presente na audiência, apesar de ainda não haver definições, o resultado foi positivo. “Percebemos que está havendo um esforço de várias esferas – prefeitura, estado, Judiciário e representantes da Saúde na cidade – para encontrar e viabilizar soluções. Esta primeira reunião já foi bastante positiva”, pontuou.

Fonte: Tribuna de Petrópolis

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Sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Disputa sobre PIS tem repercussão geral reconhecida

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 578846, que aborda o aumento da base de cálculo e da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) cobrado de instituições financeiras entre os anos de 1994 e 1999. Na ação, uma corretora de câmbio e valores questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que considerou legítima a forma de cobrança do PIS.

A Emenda Constitucional de Revisão (ECR) nº 1 de 1994 inseriu o artigo 72 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), elevando a alíquota do PIS de instituições financeiras e alterando a base de cálculo, que passou a ser a receita bruta operacional. A mudança foi introduzida pela ECR nº 1/94 apenas para os exercícios financeiros de 1994 e 1995, e posteriormente estendida pelas Emendas Constitucionais (ECs) nº 10/1996 e 17/1997 até o ano de 1999.

Segundo o relator do RE, ministro Dias Toffoli, um ponto da discussão, a respeito da anterioridade nonagesimal alegadamente infringido pela Emenda Constitucional 10/1996, já teve repercussão geral reconhecida pelo STF no RE 587008. Mas outros pontos da disputa retratados no caso dos autos ainda precisam ser analisados pela Corte. “Estou certo de que a análise da questão constitucional suscitada – atinente à exigência da contribuição para o PIS no período de vigência do artigo 72 do ADCT, com relação à redação conferida pela EC 10 de 1996 – permitirá a pacificação da matéria, com reflexos diretos, também, no período de vigência da ECR 1 e EC 17 de 1997, as quais dispuseram sobre a referida base de cálculo nos mesmos termos”, afirmou. Para o ministro, será relevante também a pacificação da questão relativa à majoração da alíquota ao PIS, igualmente alterada pelas três emendas.

Em sua manifestação, o ministro Dias Toffoli ressalta que a questão em foco no RE 578846 não se confunde com a controvérsia sobre a base de cálculo das instituições financeiras constante no RE 608096, cuja repercussão geral já foi reconhecida pelo STF. Nesse RE, é abordada a tributação segundo define a Lei 9.718/1998, a qual determina a base de cálculo do PIS para as pessoas jurídicas em geral.

FT/AD